Ex-vereador de SC é condenado por receber diárias em duplicidade para viagens (Foto: divulgação / ASCOM)
Caso ocorreu em 2017; Justiça determina devolução em dobro dos valores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprovou que um ex-vereador de Herval d’Oeste, no Oeste catarinense, recebeu diárias em duplicidade para participar dos mesmos eventos em Florianópolis e Brasília, em 2017, e entrou com ação por improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d’Oeste mostrou que o ex-parlamentar recebeu diárias em três ocasiões distintas, pagas tanto pela Câmara Municipal quanto pela União dos Vereadores (UVESC). Em março de 2017, ele recebeu R$ 1.500 da Câmara e R$ 1.020 da UVESC para um encontro estadual em Florianópolis. No mês seguinte, recebeu R$ 900 da Câmara e R$ 1.112 da UVESC para outra reunião na Capital. No final de abril, obteve R$ 3.600 da Câmara e R$ 1.335 da UVESC para participar da Marcha dos Vereadores, em Brasília.
O juiz considerou que o ex-vereador se apropriou dolosamente de recursos públicos e determinou que ele devolva os valores recebidos em duplicidade em dobro, pague multa civil equivalente, perca eventual função pública que exerça e fique impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
A promotora de Justiça Caroline Regina Maresch Conte explicou que o ex-vereador não podia receber duas diárias pelos mesmos deslocamentos, mesmo representando a Câmara e a UVESC. Ela ressaltou que o dolo se agrava pelo fato de ele ocupar o cargo de vereador, função que exige conhecimento da lei e responsabilidade na fiscalização de recursos públicos. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: SCC10
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