O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagraram, nesta quinta-feira (26), a Operação Carne Fraca, destinada à apuração de possíveis crimes envolvendo corrupção, violação do sigilo funcional e advocacia administrativa no âmbito do Presídio Masculino de Lages.
A ação foi realizada em apoio à 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, responsável pelo procedimento investigatório que deu origem à operação. As apurações indicam que os fatos teriam ocorrido entre março e outubro de 2025.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um policial penal que exercia a função de diretor do estabelecimento prisional. Além da prisão, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em locais relacionados aos fatos investigados.
As apurações tiveram início após uma representação que indicava um suposto esquema estruturado de concessão de benefícios irregulares a um apenado. Segundo os elementos colhidos, o então diretor teria estabelecido uma relação pessoal e funcional com a companheira do preso, passando a intervir, de maneira reiterada e informal, em procedimentos ligados à execução penal.
Conforme destacado na representação, as vantagens oferecidas integrariam um contexto contínuo de troca, no qual benefícios administrativos eram seguidos de vantagens materiais e pessoais, caracterizando uma relação estável de reciprocidade e a utilização da função pública para atender interesses privados.
Operação Carne Fraca
A denominação Carne Fraca foi escolhida por remeter ao conjunto de vantagens indevidas identificadas no curso da investigação, especialmente à entrega reiterada de carnes nobres ao agente público, em contexto diretamente vinculado a intervenções funcionais. A denominação também remete, simbolicamente, à fragilidade ética evidenciada nas condutas apuradas, nas quais a função pública teria sido vulnerabilizada por interesses privados.
A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO e GEAC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é composto por membros do Ministério Público de Santa Catarina com atuação especializada em investigações e ações judiciais relacionadas a crimes contra a administração pública de maior complexidade ou gravidade.
Sejuri emite Nota Oficial sobre ação do Gaeco e do Geac
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (26) para esclarecer sua atuação e as providências adotadas diante da Operação Carne Fraca, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina. O comunicado tem como objetivo prestar informações à sociedade, reforçar o compromisso institucional com a legalidade e a transparência e demonstrar que eventuais irregularidades no sistema prisional são tratadas com rigor e colaboração plena com as autoridades responsáveis pela investigação. Confira abaixo a nota na integra:
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que acompanhou o cumprimento dos mandados judiciais no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
A operação apura possíveis crimes envolvendo corrupção, violação de sigilo funcional e favorecimento indevido a apenado dentro de uma unidade prisional da Serra Catarinense, tendo sido cumprido mandado de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.
A Pasta reforça que não compactua com qualquer desvio de conduta por parte de seus servidores e que atua de forma permanente para garantir a legalidade, a transparência e a integridade no âmbito do sistema prisional catarinense.
O policial penal citado na investigação foi imediatamente afastado de suas funções, conforme decisão judicial.
Paralelamente, a Secretaria está instaurando uma Comissão de Intervenção Prisional Administrativa (CIPA) no Presídio Masculino de Lages, com o objetivo de investigar demais áreas da administração da unidade e assegurar o fiel cumprimento das normas e protocolos institucionais.
A Sejuri permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e adotará todas as medidas administrativas cabíveis no âmbito de sua competência.
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