Famílias em situação de vulnerabilidade social em Lages podem contar com o auxílio funeral gratuito oferecido pela Prefeitura. O benefício, previsto em lei municipal, garante apoio para custear serviços funerários e busca oferecer acolhimento às pessoas que enfrentam a perda de um familiar sem condições financeiras para arcar com as despesas.
O auxílio é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.551, de dezembro de 2021. A concessão do benefício é realizada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, enquanto a execução dos serviços fica sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.
Entre os serviços disponibilizados estão o fornecimento da urna funerária, transporte dentro do perímetro urbano, utilização de capela pública, quando houver disponibilidade, sepultamento em gaveta pública e isenção das taxas administrativas, com exceção do custo do lacre.
O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, as solicitações podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), conforme a área de abrangência da família. Fora desse período, o serviço pode ser solicitado pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, pelo telefone (49) 99836-1428, ou diretamente pelo Serviço de Funeral Social, no número (49) 99836-1287.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar a certidão ou declaração de óbito, comprovante de residência no município, documentos pessoais da pessoa falecida e do requerente, comprovantes de renda dos integrantes da família e outros documentos que possam ser solicitados pela equipe técnica responsável pela análise.
Além do auxílio funeral, a legislação municipal prevê outros benefícios eventuais voltados às famílias em situação de vulnerabilidade, como auxílio natalidade, auxílio em casos de vulnerabilidade temporária e benefícios destinados a situações de emergência ou calamidade pública.
Segundo a Prefeitura de Lages, a iniciativa tem como objetivo garantir dignidade, acolhimento e proteção social às famílias que enfrentam momentos de maior fragilidade.
Fonte: Prefeitura de Lages – Comunicação da Prefeitura.
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