Projeto prevê placas de alerta sobre permanência de animais dentro de veículos
Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos.
A proposta é de iniciativa do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador.
O texto aprovado dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque.
Estabelecimentos poderão ser multados em caso de descumprimento da norma
A placa deve ser colocada em local de destaque, com tamanho que facilite a visualização.
Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1 mil, que será dobrada a cada reincidência.
“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam” Diz o deputado Maurício Peixer
Plenário também aprovou homenagem à engenheira Fernanda Vanhoni
O Plenário também aprovou o PL 128/2026, do deputado Volnei Weber (MDB), que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni.
Formada pela UFSC, ela nasceu em Paranaguá (PR) e mora em Santa Catarina desde um ano de idade, quando seus pais se mudaram para trabalhar no Complexo Termolétrico Jorge Lacerda.
Além de engenheira, ela foi professora universitária e atualmente é presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), vice-presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC), presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa) e da Associação das Mulheres na Engenharia (AME).
ALESC EXPLICA
A proposta determina a instalação de placas de alerta em estacionamentos para prevenir casos de animais domésticos esquecidos dentro de veículos.
Estacionamentos públicos e privados deverão afixar os alertas em locais visíveis.
O estabelecimento poderá receber multa de até R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
A engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni foi homenageada por meio do PL 128/2026.
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