Congresso derruba veto e SC recupera R$ 385 milhões repassados para obras federais

conexaosc 2 de dezembro de 2025

Decisão permite abater da dívida estadual o valor enviado ao governo federal para intervenções em rodovias catarinenses

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (27), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 16 do Propag, garantindo a Santa Catarina o ressarcimento de R$ 385 milhões. O montante havia sido repassado pelo governo estadual à União para obras federais executadas pelo DNIT e nunca foi compensado na dívida pública catarinense.

O valor foi enviado durante o governo Carlos Moisés para garantir andamento de obras nas BRs 282, 285, 280, 470 e 163. A bancada parlamentar de Santa Catarina defendia que o Estado não deveria arcar com despesas de responsabilidade federal e que o repasse precisava ser abatido da dívida com a União.

O senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) afirmou que a decisão reconhece a legitimidade da reivindicação do Estado. O parlamentar destacou que, desde 2022, apresentou propostas para assegurar o ressarcimento e afirmou que o Congresso consolidou o crédito. Amin estima que o valor atualizado se aproxime de R$ 450 milhões, considerando correções aplicadas à dívida estadual. Atualmente, Santa Catarina paga aproximadamente R$ 60 milhões por mês ao governo federal.

O senador classificou o resultado como um esforço conjunto de parlamentares e do governo estadual. Segundo ele, a medida representa avanço na defesa do contribuinte e fortalece a posição catarinense em negociações sobre obras federais.

Com a derrubada do veto, o valor será abatido da dívida estadual, reduzindo o impacto mensal nas contas públicas. A decisão reforça o entendimento de que estados não devem custear obras federais sem mecanismos legais de compensação.

O governo de Santa Catarina aguarda a formalização da compensação pela União e a atualização oficial dos valores. A expectativa da bancada catarinense é de que o processo seja concluído nas próximas semanas.