Etapa obrigatória de habilitação aborda aspectos jurídicos, emocionais e sociais da adoção
O curso de Preparação para Pretendentes à Adoção, promovido na comarca de Lages, contou com a participação de 26 candidatos, que concluíram as atividades recentemente.
A formação é uma etapa obrigatória para quem deseja ingressar no processo de habilitação e adotar legalmente uma criança ou adolescente.
Realizado de forma presencial, o curso teve carga horária de 15 horas, distribuídas ao longo de quatro encontros. As atividades foram conduzidas pela equipe técnica do Judiciário, com a participação de profissionais das áreas de psicologia e serviço social.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a conteúdos que vão além dos trâmites legais, com foco também na preparação emocional e social. “Temas como desenvolvimento infantil, construção de vínculos, perfil das crianças disponíveis, mitos e preconceitos envolvendo a adoção estiveram entre os assuntos abordados”, conta a assistente social Lilian Hack Hellt.
De acordo com a psicóloga Mariana
Brandalise, o curso é um momento importante de reflexão para os futuros adotantes. “É nesse espaço que surgem debates sobre motivações, expectativas e desafios que fazem parte da jornada adotiva.
Tratar destes assuntos contribui para decisões mais conscientes e seguras”, reforça.
Ao final da capacitação, os participantes recebem certificado de conclusão, documento indispensável para dar continuidade ao processo. A participação integral é exigida para a habilitação.
Etapa obrigatória
No Brasil, a participação em curso preparatório é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra o processo formal de habilitação para adoção.
Durante essa fase, os pretendentes são orientados sobre aspectos jurídicos, emocionais e sociais envolvidos, além de passarem por avaliação psicossocial realizada por equipe técnica do Judiciário.
Após a entrega de documentos e a conclusão do curso, cabe ao juiz analisar o caso e decidir sobre a habilitação. Com a aprovação, o pretendente passa a integrar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
(SNA), que reúne informações de todo o país e permite a busca por compatibilidade entre famílias e crianças disponíveis.
Quando há compatibilidade, inicia-se o estágio de convivência, período em que futuros pais e crianças constroem vínculos com acompanhamento da Justiça. Se a adaptação for positiva, o processo é concluído com a sentença de adoção, que estabelece definitivamente o novo vínculo familiar.
NCI/TJSC – Taina Borges
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