Entidades da Serra poderão receber recursos pecuniários para desenvolver projetos sociais*

Interessados podem se inscrever até o fim de abril para concorrer a recursos destinados pela Justiça

As comarcas de Anita Garibaldi, Correia Pinto e Urubici estão com editais abertos, com regras semelhantes, para a destinação de verbas pecuniárias a projetos sociais desenvolvidos na Serra catarinense. Os recursos têm origem no pagamento de penas alternativas aplicadas em processos criminais e serão repassados a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse coletivo.

A iniciativa busca transformar valores arrecadados pelo Judiciário em ações nas comunidades locais, com o intuito de fortalecer projetos voltados à saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte. O prazo final para a apresentação das propostas, nas três comarcas, é 30 de abril.

Na comarca de Anita Garibaldi, podem participar entidades com pelo menos um ano de atuação nos municípios de Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista. Os projetos devem demonstrar impacto social, apresentar orçamento detalhado e indicar como os recursos serão aplicados. Após a seleção, os valores serão repassados conforme a disponibilidade financeira da unidade.

A comarca de Correia Pinto, que atende aos municípios de Correia Pinto e Ponte Alta, também abriu chamamento público para selecionar projetos sociais. O cadastro das entidades e o envio das propostas ocorrem por meio de formulário eletrônico, seguido da apresentação da documentação exigida. Entre os critérios avaliados estão a relevância social da iniciativa, a viabilidade de execução e a clareza na aplicação dos recursos.

Já a comarca de Urubici, responsável por atender a população de Urubici e Rio Rufino, igualmente está com edital aberto até o fim do mês. Assim como nas demais, o foco é apoiar projetos que beneficiem diretamente a comunidade local, especialmente aqueles voltados à inclusão social, prevenção da violência, promoção da saúde e fortalecimento de instituições comunitárias.

A destinação de verbas pecuniárias tem permitido, nos últimos anos, a execução de diversos projetos sociais na região serrana. As entidades interessadas devem acompanhar as orientações específicas de cada comarca. Os editais estão disponíveis nos destaques do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que tratam do programa PJSC Mais Social.

NCI/TJSC – Taina Borges

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