Mesmo em ano eleitoral, indústria vê janela para aprovação de pautas estratégicas

Empresários, dirigentes industriais e parlamentares participaram na terça-feira (3), em Brasília, do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026 – encontro que escolhe os projetos que o setor acompanhará de perto no Congresso Nacional ao longo do ano. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, considera que, apesar do ano eleitoral, há espaço para a aprovação de temas estratégicos para o setor produtivo.

“É importante registrar que entramos em 2026 plenamente conscientes dos desafios que o ano nos impõe, mas também carregamos a convicção de que há espaço real para avançar. Será um ciclo exigente, marcado por janelas curtas e por um ambiente político impactado pelo calendário eleitoral. Precisamos valorizar a união e focar em resultados positivos”, pontuou Ferreira.

31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria

O seminário reúne na CNI, em Brasília, nesta terça (3) e quarta-feira (4), mais de 600 representes de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos da indústria. O grupo vai selecionar mais de 100 projetos para fazerem parte da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, que será lançada em março.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, é fundamental que os parlamentares priorizem neste semestre projetos de lei importantes para o avanço econômico do país. Ele listou temas importantes que podem avançar, como a reforma da lei de geral de concessões, o marco legal do comércio exterior, a reforma da tributação sobre a renda corporativa, a regulamentação da Inteligência Artificial e da licença paternidade, e a política nacional de economia circular.

“A indústria é o setor que mais arrecada impostos para o país. Quando fechamos uma indústria, estamos fechando escolas e hospitais. Por isso, precisamos de um ambiente que faça a indústria crescer, criar empregos e renda para o país”, destacou Muniz. “Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um ambiente de negócios que estimule investimento, produtividade e desenvolvimento sustentável”, acrescentou o diretor da CNI.

Parlamentares elencam temas importantes para a agenda
A mesa de abertura do seminário reuniu três parlamentares, que trataram das perspectivas da agenda no Congresso Nacional em 2026: a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Tereza Cristina alertou que uma das prioridades será a votação do Acordo Mercosul-União Europeia. “Desejo que a pauta legislativa de interesse do setor elenque prioridades para que o setor trabalhe junto com o Congresso na pauta de um ano tão curto e complicado. O tema Mercosul-União Europeia é um dos mais importantes. Sou a favor do acordo, que é uma política de Estado e não de governo, mas precisamos levantar alguns pontos de discussão para proteger a nossa agroindústria”, afirmou.

Luísa Canziani, por sua vez, enumerou prioridades como os projetos que regulam a inteligência artificial e data centers, além da modernização da lei do bem – voltada para incentivar investimentos em pesquisa e inovação. “Queremos aprovar uma legislação que traga desenvolvimento ao país a partir da Inteligência Artificial. Para isso, temos que olhar experiências regulatórias mundo afora e adaptar a nossa realidade brasileira. Precisamos ter previsibilidade e preparar as futuras gerações para esse ambiente de transformação digital”, disse.

“A gente começa o ano de 2026 com esperança de discutir, com profundidade, temas importantes para a indústria, para a competitividade nacional e para a transformação digital, trazendo serenidade e dissociando, inclusive, essas discussões de polarização e desse clima político-ideológico que nós estamos vivenciando”, completou a deputada.

Reforma tributária
Já Reginaldo Lopes comentou que a reforma tributária também terá espaço no Legislativo em 2026. Ele defendeu que o Congresso Nacional crie uma comissão externa para acompanhar sua implementação. “Já votamos toda a regulamentação. O que resta do ponto de vista de legislação agora são as alíquotas do imposto seletivo. Trata-se de uma das maiores reformas dos últimos 40 anos, que, com certeza, vai trazer ganho de produtividade e de competitividade para a economia brasileira. É evidente que sempre é necessário acompanhar a regulamentação infralegal”, pontuou o deputado.

Lopes considera que temas importantes para a indústria terão espaço na pauta legislativa. “Não existe projeto de nação sem um projeto de desenvolvimento que potencialize a indústria brasileira. De fato, o Parlamento deve olhar com muita atenção, de maneira técnica, para essa 31ª Agenda Legislativa que o setor está apresentando. É evidente que 2026 é um ano atípico, mas também traz grandes oportunidades. É o momento de consolidar as grandes preocupações da indústria relacionadas ao desenvolvimento, à produção de riqueza e à distribuição de riqueza para a nossa gente”, destacou.

Outro tema debatido foi a redução da jornada de trabalho – tema defendido pelo deputado Reginaldo Lopes, para quem o trabalhador precisa ter mais tempo para se qualificar e ter acesso a cultura e lazer. Roberto Muniz observou que a CNI tem posição contrária ao fim da escala 6×1. A instituição considera a discussão legítima, mas alerta que uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira e representaria um risco significativo à sustentabilidade dos negócios e à criação de empregos formais.

Na avaliação da CNI, o Brasil já dispõe do caminho institucional para avançar com responsabilidade — a negociação coletiva dentro do teto constitucional — e deveria fortalecê-lo, ao mesmo tempo em que constrói as condições econômicas e produtivas que tornem uma redução mais ampla viável no futuro.

About the Author

conexaosc

Administrator

Author's website Author's posts