O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a Operação Gaiola Digital, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em endereços localizados nos municípios de Blumenau, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani. Segundo o MPSC, a empresa investigada tem sede em Blumenau.
A investigação é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e teve origem em informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada relacionados à Operação Et Pater Filium. Conforme o órgão, os elementos reunidos ao longo das apurações reforçaram os indícios da atuação do grupo investigado.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria como objetivo direcionar licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em municípios catarinenses. Entre as práticas investigadas estão a influência na elaboração de editais, a inclusão de exigências que restringiriam a concorrência e o suposto pagamento de vantagens indevidas para obtenção, renovação e manutenção de contratos públicos.
As apurações também apontam indícios de uma estrutura organizada, com divisão de funções entre os envolvidos, incluindo articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, movimentação financeira e ocultação de recursos.
Ainda segundo o MPSC, há suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e outras operações financeiras destinadas à formação de um caixa paralelo para o pagamento de propinas. No período investigado, entre 2022 e 2026, teriam sido identificadas movimentações bancárias de milhões de reais consideradas incompatíveis com a atividade empresarial declarada.
Nesta fase da operação, os mandados têm como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.
O nome “Gaiola Digital” faz referência, segundo o Ministério Público, ao suposto uso de sistemas tecnológicos para restringir a competitividade em processos licitatórios voltados à contratação de softwares de gestão pública.
A investigação tramita sob sigilo. Até o momento, não houve divulgação de nomes de investigados nem de denúncias formalizadas. Os fatos ainda estão sendo apurados, e os envolvidos terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.
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