Os projetos buscam que a Prefeitura torne lei a adoção de um mês de conscientização e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet, além de reconhecer direitos e preferência nas políticas públicas às pessoas com fibromialgia, doença renal crônica e diabetes.
Duas moções se inspiram no Junho Vermelho, mês de doação de sangue, para aplaudir uma iniciativa realizada por alunos e educadores da Escola do Rosário e sugerir a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue e medula óssea. As outras duas aplaudem a atuação de uma policial militar no atendimento a um chamado de engasgamento de um bebê e solicitam recursos parlamentares para fortalecer a Sapecada da Canção Nativa e o Festival de Dança Tradicionalista de Lages.
Confira abaixo a produção legislativa da sessão desta terça-feira.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2026
Vereador Jonata Mendes (PRD).
Institui o Mês de Conscientização e Prevenção à Ciberexploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o inclui no Calendário Oficial do Município de Lages.
Aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Carmen Zanotto (Republicanos). Ele quer instituir em Lages um instrumento permanente de proteção da infância e da juventude, dado que o avanço das tecnologias digitais ampliou a exposição de crianças e adolescentes a riscos no ambiente virtual.
Novembro é o mês sugerido na proposição, no qual ações educativas e de conscientização da população devem ser desenvolvidas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. “A criação de um mês específico no calendário oficial permite organizar esforços, mobilizar a sociedade e dar visibilidade contínua ao tema”, destaca o vereador proponente, Jonata Mendes, na matéria legislativa.
O documento vincula o tema a atividades na rede municipal de ensino, estimula a capacitação de profissionais da rede de proteção, a realização de audiências públicas e debates no âmbito da Câmara, incentiva parcerias institucionais e garante a divulgação nas redes sociais e meios institucionais e publicidade aos canais oficiais de denúncia, em especial, o Disque 100.
Acesse o documento original: PL 0030/2026.
PROJETO DE LEI Nº 0053/2026
Vereador Éder Santos (Podemos).
Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com fibromialgia, doença renal crônica e diabetes mellitus tipo 1 como público com impedimentos de longo prazo, assegurando-lhes a garantia de direitos e políticas públicas no Município.
A proposta encaminhada à Prefeitura, após aprovação plenária pela Câmara, visa assegurar às pessoas fibromiálgicas, renais crônicos e diabéticos o acesso às políticas públicas, programas, serviços e benefícios destinados às pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação, trabalho e emprego, mobilidade urbana e acessibilidade. A iniciativa também busca orientar a atuação do Poder Público Municipal na formulação de políticas inclusivas, promovendo equidade e justiça social.
Será necessário comprovar a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O reconhecimento dependerá de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Acesse o documento original: PL 0053/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0053/2026
Vereador Nixon (PL) à diretora da EEB Nossa Senhora do Rosário, Rosangela Ferreira Godinho da Silva.
Aplausos aos alunos e educadores da escola pela campanha de doação de sangue em razão da baixa nos estoques de Lages.
Dedicada nacionalmente à conscientização sobre a doação de sangue, a campanha Junho Vermelho teve um apoio especial neste ano. Alunos do 2º ano 5, do ensino médio da escola Nossa Senhora do Rosário, produziram um vídeo e uma campanha pela doação devido à baixa nos estoques de sangue em Lages. A Câmara registra e aplaude a iniciativa e destaca a força do gesto solidário na preservação de vidas.
Ações realizadas por jovens no ambiente escolar ampliam a conscientização e formam uma rede de solidariedade capaz de transformar a realidade local. “Que esta moção sirva também de incentivo para que mais escolas e pessoas se engajem no Junho Vermelho e em campanhas permanentes de doação de sangue. Doe sangue. Doe vida!”, ressalta o vereador Nixon (PL) no documento.
A doação de sangue é um ato voluntário, seguro e solidário, que pode salvar até quatro vidas, sendo essencial para o funcionamento dos hospitais e para o atendimento de emergências. Você pode agendar uma doação pelo site do Hemosc ou pelo telefone (49) 3289-7011. O Hemosc também oferece carteirinhas personalizadas para doadores regulares, reconhecendo o compromisso com a causa e incentivando a doação contínua.
Acesse o documento original: ML 0053/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0054/2026
Vereador Gabriel Córdova (Republicanos) à 1ª sargento da Polícia Militar, Janaína Coelho Telles Pereira.
Aplausos pela atuação no salvamento de um bebê de apenas dois meses de idade.
O Poder Legislativo Lageano aplaude e reconhece a policial Janaína Coelho Telles Pereira por salvar a vida de um bebê no município de Otacílio Costa. Durante atendimento pelo telefone de emergência 190, a 1ª sargento demonstrou preparo técnico, agilidade e sensibilidade ao orientar uma mãe desesperada, cujo bebê de apenas dois meses estava engasgado e com dificuldades na respiração.
Através de instruções precisas e seguras, repassadas durante a ligação, a responsável realizou a manobra de desengasgo corretamente, o que permitiu que a criança voltasse a respirar normalmente até receber cuidado médico. Diante da admirável trajetória e da nobre atuação que sensibilizou toda a comunidade, a Câmara de Lages presta homenagem à 1º Sargento PM Janaína Coelho Telles Pereira, registrando seu reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados.
Filha do policial militar Sargento Telles, Janaína faz parte da corporação desde janeiro de 2006, onde construiu uma sólida carreira pautada pelo profissionalismo e compromisso com a segurança pública. Ela passou pelo policiamento ostensivo, Rádio Patrulha e Ambiental, acumulando experiência e relevantes contribuições à sociedade catarinense. Concluiu em 2016 o Curso de Formação de Sargentos, na Academia em Florianópolis, e atualmente atua na coordenação e gerenciamento de ocorrências no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de Lages.
Acesse o documento original: ML 0054/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0055/2026
Vereadores Gabriel Córdova, José Osni Oliveira – Tio Zé (ambos do Republicanos), Éder Santos e Mauricio Batalha Machado (ambos do Podemos) ao deputado estadual Lucas Neves (Republicanos).
Solicita a destinação de recursos ao Festival de Dança Tradicionalista e à Sapecada da Canção Nativa.
A Câmara manifesta pedido ao deputado estadual Lucas Neves de modo a fortalecer e valorizar a cultura lageana com emendas parlamentares, contemplando a Sapecada da Canção Nativa (R$ 200 mil) e o Festival de Dança Tradicionalista (R$ 100 mil). A relevância desses eventos se justifica pelo papel que desempenham no resgate histórico e cultural e na formação de novas gerações de artistas e tradicionalistas.
Enquanto o Festival de Dança Tradicionalista atua diretamente na preservação e difusão das tradições sulistas, a Sapecada da Canção Nativa consolida-se como um dos principais festivais de música nativista do país. Juntos, eles fomentam diretamente a economia, o turismo e a cultura de Lages.
“Ao reunir anualmente renomados compositores, poetas, instrumentistas e invernadas artísticas de todo o Brasil, esses festivais mantêm acesa a chama do nativismo, servindo como uma vitrine de excelência que orgulha o povo lageano”, destaca o vereador Gabriel na matéria.
Acesse o documento original: ML 0055/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0056/2026
Vereador Nixon (PL) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos).
Sugere lei que possibilite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue e medula óssea.
Os estoques de sangue dos hemocentros frequentemente enfrentam níveis preocupantes, especialmente em períodos de baixa temporada ou durante emergências de saúde pública. Como política pública de incentivo à solidariedade, é solicitado que a Prefeitura realize a implantação de um programa que possibilite aos condutores autuados por infrações de trânsito de natureza leve converter o valor da multa em doação de sangue ou medula óssea.
Por ter caráter facultativo e voluntário, a lei não obriga o cidadão a doar, mantendo a opção de quitar a multa pelos meios tradicionais. A medida é um estímulo à cidadania ativa, pois transforma uma penalidade financeira em uma ação socialmente relevante; fortalece o sistema de saúde, ao ampliar os estoques de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea da rede municipal e regional; promove reflexão ao condutor sobre seu ato infracional e o recompensa com um gesto de vida.
Acesse o documento original: ML 0056/2026.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0077/2026 – Solicita a realização de melhorias no Loteamento Pinhais, localizado no bairro da Penha – vereador Nixon (PL) aos secretários municipais de Serviços Públicos, Jean Corbellini, e de Obras, Cleber Machado Arruda.
MS 0078/2026 – Solicita a implantação de redutor de velocidade na avenida Presidente Vargas, nas proximidades da Loja Zonta, no bairro Coral – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
PI 0033/2026 – Sobre o Pedido de Informação 0026/2026, que não foi respondido à contento – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
INDICAÇÕES
IND 0460/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Rui Barbosa, em frente ao nº 679, bairro Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0461/2026 – Solicita serviços de fresagem e recapeamento asfáltico na rua Professor Simplício, entre a rótula da avenida Heitor Villa Lobos e o entroncamento com a rua Virgílio Ramos – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0462/2026 – Solicita reparos e limpeza de boca de lobo na rua Manoel Lino de Jesus, bairro Santa Helena – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0463/2026 – Solicita melhorias nas calçadas e em toda a extensão da rua Onófre de Oliveira Ramos, bairro São Miguel – vereador Nixon (PL).
IND 0464/2026 – Solicita o patrolamento e cascalhamento na Estrada da Meia Lua, acesso ao clube de tiro Guns Brasil, no bairro Chapada – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 0465/2026 – Solicita uma força-tarefa no bairro Habitação para a desobstrução das bocas de lobo e a relocação das lajotas – vereador Éder Santos (Podemos).
IND 0466/2026 – Solicita reparos e limpeza de boca de lobo na rua Maria Arlene da Luz, bairro Santa Helena – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0467/2026 – Solicita a colocação de lombadas ou faixas elevadas para travessia de pedestres e placas de sinalização na rua Antônio Elias Aze, bairro São Miguel – vereador Nixon (PL).
IND 0468/2026 – Solicita a manutenção da iluminação da quadra de grama sintética do bairro Araucária – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 0469/2026 – Solicita que a Semasa adquira um caminhão-pipa para atendimento das demandas emergenciais de abastecimento de água no município – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 0470/2026 – Solicita à Defesa Civil a realização de análise de risco estrutural em residência situada na rua Horacides Antunes de Liz, bairro Dom Daniel – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
SERVIÇO
Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.
Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista
(49) 3251-5416 | 99201-2703
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