Homenagens a atletas
Os projetos de lei (PLs) protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana tratam de temas relacionados à saúde, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, além de homenagens a atletas que se destacaram em solo catarinense.
As propostas começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Entre os projetos apresentados está o PL 343/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Catarinense à atleta Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, conhecida como Amandinha.
A jogadora de futsal atuou nas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor atleta do mundo na modalidade.
Também na área esportiva, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete, o Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube.
Maior artilheiro da história do clube de Florianópolis, o atleta conquistou seis títulos estaduais pelo clube, além do vice-campeonato da Copa do Brasil e acessos à Série A do Campeonato Brasileiro.
Propostas para a área da saúde
Na área da saúde, o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe a prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para hospitais filantrópicos e municipais celebrarem convênios e contratos com o Estado.
Conforme o projeto, a medida busca garantir a continuidade do recebimento de recursos para investimentos, custeio e manutenção dessas instituições.
Outra proposta relacionada à saúde é o PL 359/2026, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 22 de maio.
Mobilidade urbana
á o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a legislação do IPVA para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos.
Pela proposta, o benefício será concedido aos proprietários que comprovarem atuação na atividade por pelo menos seis meses antes do pedido.
Meio ambiente e proteção das abelhas
Na área ambiental, o deputado Padre Pedro Baldissera também apresentou o PL 358/2026, que estabelece critérios para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina.
O objetivo é garantir qualificação técnica adequada para a realização dessas atividades.
ALESC EXPLICA
É uma proposta apresentada por parlamentares ou outros autores autorizados para criar, alterar ou revogar leis.
É um documento que comprova a inexistência de débitos junto ao Estado.
São cuidados voltados à melhoria da qualidade de vida de pessoas com doenças graves, buscando aliviar sofrimento e oferecer suporte ao paciente e à família.
Pessoas que, mesmo não tendo nascido em Santa Catarina, prestaram relevantes serviços ao estado e à sociedade catarinense.
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